6009322-70.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.947,31

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANESSA DE SOUZA DA SILVA

CPF 521.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 13/04/2026

20/04/2026, 10:06

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009322-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VANESSA DE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:50

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 13:50

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2026, 23:49

Planilha de Cálculo

•19/04/2026, 23:49

Sentença

•16/03/2026, 13:50

Sentença

•16/03/2026, 13:50

Despacho

•10/02/2026, 11:07