6016346-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONILDO FARIAS GOMES

CPF 097.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de LEONILDO FARIAS GOMES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:02

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016346-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LEONILDO FARIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em consulta ao banco de dados do sistema Tucujuris e PJE, identifiq Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

16/03/2026, 16:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:58

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:12

Decisão

•04/05/2026, 17:12

Decisão

•16/03/2026, 16:37

Decisão

•16/03/2026, 16:37