6083420-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.741,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACINETE COELHO VIEIRA

CPF 715.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP 4468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 12:34

Processo Desarquivado

11/05/2026, 12:34

Processo Reativado

11/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 10/04/2026

16/04/2026, 09:47

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de GRACINETE COELHO VIEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:02

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 12:36

Ato ordinatório

•11/05/2026, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 11:42

Sentença

•03/03/2026, 12:34

Despacho

•16/10/2025, 09:32

Despacho

•16/10/2025, 09:32