6084370-69.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILKER QUEIROZ DE LIMA

CPF 026.***.***-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/AP 4936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/04/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084370-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILKER QUEIROZ DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cuidam os presentes autos de ação de Obrigação de Fazer proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:23

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 11:56

Ato ordinatório

•29/04/2026, 11:56

Sentença

•10/03/2026, 11:29

Decisão

•13/01/2026, 15:53

Despacho

•21/10/2025, 12:42

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 10:40