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0006583-54.2011.8.03.0002
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO WALCY LOBATO LIMA
CNPJ 00.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
MICHEL CORREA WAN MEYL
OAB/AP 906•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 11:48Conclusos para decisão
07/04/2026, 12:33Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO WALCY LOBATO LIMA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:04Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 14:37Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 09:56Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 16:14Conclusos para decisão
20/01/2026, 13:24Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/01/2026, 12:09Expedição de Certidão.
16/01/2026, 11:44Conclusos para decisão.
16/01/2026, 11:44Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 11:41Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 11:39Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 11:30Documentos
Decisão
•13/05/2026, 11:48
Decisão
•24/02/2026, 16:14
Decisão
•05/08/2016, 09:07
Despacho
•21/06/2016, 08:14
Decisão
•17/05/2016, 11:13
Despacho
•16/10/2015, 08:56
Despacho
•17/09/2014, 09:54
Despacho
•10/10/2013, 12:05
Despacho
•19/12/2012, 11:10
Despacho
•19/11/2012, 10:06
Despacho
•22/08/2012, 11:39
Despacho
•26/04/2012, 11:20
Despacho
•13/01/2012, 14:19
Despacho
•09/11/2011, 14:24
Despacho
•20/09/2011, 08:15