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6014263-63.2026.8.03.0001
Execução de Título ExtrajudicialCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SERRAO E SILVA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-90
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ROBERTO GUEDES DE AMORIM
OAB/RR 77•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 08:57Decorrido prazo de SERRAO E SILVA LTDA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:42Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:25Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2026, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6014263-63.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: SERRAO E SILVA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Conforme enunciado da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 09:18Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:30Distribuído por sorteio
25/02/2026, 18:27Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 18:27Documentos
Decisão
•17/03/2026, 09:18