6002054-62.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 637,08

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ILDENES MARIA PEREIRA PORTO

CPF 453.***.***-15

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de ILDENES MARIA PEREIRA PORTO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/04/2026, 09:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/04/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2026, 09:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/04/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002054-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ILDENES MARIA PEREIRA PORTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:49

Decisão

•15/01/2026, 08:03

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 15:27

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 15:27