6079527-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.680,43

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA

CPF 210.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:01

Publicado Notificação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6079527-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva lastreado no título executivo judicial formado na A

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:19

Decisão

•29/09/2025, 18:32

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 10:35

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 10:35

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 10:35

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 10:35

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 10:35