6014477-85.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.294,16

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LORENA NUNES DE MATOS LACERDA

CPF 993.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/03/2026, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 16:26

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014477-85.2025.8.03.0002. REQUERENTE: LORENA NUNES DE MATOS LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:55

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 09:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:01

Documentos

Outros Documentos

•25/03/2026, 16:26

Sentença

•17/03/2026, 09:25

Despacho

•03/11/2025, 10:51