6011935-63.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP 2348•Representa: PASSIVO

STEFANE BRITO LIMA

OAB/AP 5446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência.

13/05/2026, 11:19

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.

13/05/2026, 11:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERIC DOS SANTOS FLEXA - CPF: 679.613.472-91 (INVESTIGADO)

13/05/2026, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011935-63.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Incêndio, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ERIC DOS SANTOS

18/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:36

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.

17/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:32