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6000229-65.2026.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 34.836,82
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MAIARA SILVA DE PAULA
CPF 013.***.***-54
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
BRUNO DA COSTA NASCIMENTO
OAB/AP 1265•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:46Publicado Notificação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000229-65.2026.8.03.0007. REQUERENTE: MAIARA SILVA DE PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiais Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2026, 12:00Conclusos para decisão
12/02/2026, 10:56Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 17:08Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 15:30Conclusos para decisão
11/02/2026, 13:22Distribuído por sorteio
11/02/2026, 09:57Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2026, 09:57Documentos
Decisão
•12/02/2026, 12:00
Decisão
•11/02/2026, 15:30