6100659-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 280.046,61

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRANI DA SILVA SOUZA

CPF 226.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de IRANI DA SILVA SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100659-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRANI DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a concordância com os valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:59

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:54

Decisão

•11/12/2025, 09:56

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 16:05

Título de Crédito

•10/12/2025, 16:05