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6002104-16.2025.8.03.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (AUTOR).
13/05/2026, 15:23Conclusos para decisão
12/05/2026, 12:52Juntada de Carta precatória
12/05/2026, 12:52Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/05/2026, 12:10Expedição de Carta precatória.
04/05/2026, 10:03Recebida a denúncia contra VLADSON SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 005.281.133-64 (REU)
15/04/2026, 14:26Conclusos para decisão
23/03/2026, 07:54Publicado Notificação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:34Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/03/2026, 09:19Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/03/2026, 09:18Juntada de Petição de contestação (outros)
18/03/2026, 09:12Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
18/03/2026, 00:00Juntada de Carta precatória
17/03/2026, 10:49Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 10:04Documentos
Decisão
•13/05/2026, 15:23
Decisão
•15/04/2026, 14:26
Decisão
•19/11/2025, 18:58