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6093307-68.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.359,76
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IRACEMA BENJAMIM DE SOUZA
CPF 562.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:18Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 15:28Publicado Notificação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:34Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:20Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093307-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRACEMA BENJAMIM DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do CPC, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 13:10Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2026, 15:06Conclusos para decisão
05/02/2026, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 13:28Juntada de Certidão
29/01/2026, 12:08Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 10:13Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2025, 09:04Documentos
Decisão
•13/03/2026, 15:06
Decisão
•18/11/2025, 09:04
Outros Documentos
•14/11/2025, 14:30
Outros Documentos
•14/11/2025, 14:30