0009880-67.2014.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 21.524,14

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS SERGIO FONSECA DA CRUZ

CPF 433.***.***-72

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009880-67.2014.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS SERGIO FONSECA DA CRUZ, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO a atualização dos cálculos referentes aos honorários advocatícios, conforme o id. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/11/2025, 11:02

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 10:57

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2025, às 11:50:32, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

17/09/2025, 11:50

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

15/08/2025, 11:03

Em Atos do Juiz. Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2 (...)

13/08/2025, 11:42

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão proferida no evento #86, expedindo-se o RPV lá determinado.

16/06/2025, 09:36

Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, faço o feito concluso para adequação aos parâmetros do CNJ, o movimento de decisão do processo exige um ato do magistrado, determinando a expedição de precatório/RPV classificado corretamente, conforme a tabela do CNJ.

10/04/2025, 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/04/2025, 08:39

NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

10/04/2025, 08:24

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

10/04/2025, 08:20

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento pretendido.Analisando o andamento processual, verifico que, de fato, não fora expedido a RPV referente aos honorários sucumbenciais.Incluir WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 04.073.827/0003-48 no polo ativo.Assim (...)

04/04/2025, 13:37

Expedição de RPV - honorários sucumbenciais

17/01/2025, 11:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 583.

20/06/2018, 17:14

Certifico que não há atos a serem praticados nos autos, motivo pelo qual serão arquivados.

20/06/2018, 17:14

Documentos

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