6019196-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.091,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA PENA DE SOUZA

CPF 208.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA

OAB/AP 5905•Representa: ATIVO

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/AP 5407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:47

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019196-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA PENA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:26

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:39

Despacho

•17/03/2026, 14:39