6084861-76.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRAELSON MARQUES DOS SANTOS

CPF 028.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/AP 4936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRAELSON MARQUES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de IRAELSON MARQUES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRAELSON MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6084861-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2026, 20:26

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084861-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRAELSON MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 08:34

Documentos

Recurso Inominado

•06/04/2026, 20:26

Sentença

•17/03/2026, 14:41

Sentença

•17/03/2026, 14:41

Despacho

•24/10/2025, 11:10