6007311-68.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.650,22

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANIA MARA DA SILVA FERREIRA

CPF 342.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS BARROS

OAB/AP 4945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 13/04/2026

04/05/2026, 09:24

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:24

Decorrido prazo de VANIA MARA DA SILVA FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007311-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VANIA MARA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:20

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 09:26

Ato ordinatório

•04/05/2026, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2026, 11:43

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Despacho

•10/02/2026, 09:50