6099987-69.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.216,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA DE LIMA GONCALVES

CPF 458.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 17/04/2026

28/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:28

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099987-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA DE LIMA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:19

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 21:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Despacho

•18/12/2025, 08:13

Despacho

•18/12/2025, 08:13