6006196-12.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.841,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILETE DOS SANTOS SOUZA

CPF 938.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 10/04/2026

17/04/2026, 08:34

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:37

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006196-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILETE DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2026, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

•17/04/2026, 08:35

Petição

•08/04/2026, 09:37

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Despacho

•05/02/2026, 13:46

Despacho

•05/02/2026, 13:46