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6019116-18.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.964,59
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
ELIEUDES FRANCISCO LIMA
CPF 591.***.***-00
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 08.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
ARMANDO NEVES TAVARES
OAB/AP 5107•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 13:15Decorrido prazo de ELIEUDES FRANCISCO LIMA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:53Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 18:45Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019116-18.2026.8.03.0001. AUTOR: ELIEUDES FRANCISCO LIMA REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. Verifica-se que a parte autora pretende o cumprimento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/03/2026, 00:00Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/03/2026, 10:10Conclusos para julgamento
17/03/2026, 09:50Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/03/2026, 09:50Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:32Distribuído por sorteio
12/03/2026, 13:06Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2026, 13:06Documentos
Sentença
•17/03/2026, 10:10