6001050-87.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDCARLA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 868.***.***-44

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDCARLA DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001050-87.2026.8.03.0001. AUTOR: EDCARLA DOS SANTOS NASCIMENTO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda (#27360495). I. Proceda-se alteração do polo passivo n

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:10

Recebida a emenda à inicial

10/04/2026, 12:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de EDCARLA DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:34

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:11

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•17/03/2026, 18:47

Decisão

•17/03/2026, 18:47

Decisão

•09/03/2026, 19:20