6018662-38.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 498,27

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSELI FIRMINIA ROGERI FRANCA

CPF 263.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 23:56

Juntada de Certidão

11/05/2026, 23:56

Indeferida a petição inicial

29/04/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de ROSELI FIRMINIA ROGERI FRANCA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018662-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSELI FIRMINIA ROGERI FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuid Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/03/2026, 18:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:07

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 12:02

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:23

Decisão

•17/03/2026, 18:47

Decisão

•17/03/2026, 18:47