6019503-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.117,95

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL BRUNO GUALBERTO BARROS

CPF 003.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:05

Recebida a emenda à inicial

24/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:57

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019503-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL BRUNO GUALBERTO BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/03/2026, 18:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:47

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 15:36

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Decisão

•17/03/2026, 18:51

Decisão

•17/03/2026, 18:51