6100996-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 82.981,14

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JURACEMA MORAES SANTOS

CPF 051.***.***-15

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JURACEMA MORAES SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100996-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JURACEMA MORAES SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:57

Conclusos para decisão

08/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 12:32

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:57

Decisão

•16/12/2025, 12:32

Outros Documentos

•12/12/2025, 09:42

Outros Documentos

•12/12/2025, 09:42