6101368-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 217.869,50

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDINETE BEZERRA DE SOUZA

CPF 510.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ALDINETE BEZERRA DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 11:00

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101368-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALDINETE BEZERRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0039676-69.2015.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2026, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:20

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:49

Decisão

•17/12/2025, 13:24

Título de Crédito

•14/12/2025, 21:13

Documento de Comprovação

•14/12/2025, 21:13