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6007670-18.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 49.310,09
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA
CPF 462.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:44Conclusos para decisão
13/04/2026, 08:56Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2026, 09:38Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:54Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:33Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007670-18.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sente
19/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 08:01Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 18:30Conclusos para decisão
05/02/2026, 10:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2026, 11:13Distribuído por sorteio
02/02/2026, 11:13Juntada de Petição de petição inicial
02/02/2026, 11:12Documentos
Decisão
•17/03/2026, 18:30
Documento de Comprovação
•02/02/2026, 11:13
Documento de Comprovação
•02/02/2026, 11:13