6018232-86.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.829,37

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PENA PINHEIRO

CPF 094.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

JOSUE MADEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 5928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE PENA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV PROMOVO a intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018232-86.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018232-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PENA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:53

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 10:25

Outros Documentos

•27/03/2026, 19:05

Outros Documentos

•27/03/2026, 19:05

Decisão

•17/03/2026, 18:30

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:43

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:43

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:43

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:43

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:43