6025516-53.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.877,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS AURELIO NASCIMENTO DA LUZ

CPF 584.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NASCIMENTO DA LUZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Alvará em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS AURELIO NASCIMENTO DA LUZ REQUERIDO: ESTADO DO A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025516-53.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

19/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:54

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:47

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

•07/08/2025, 12:38

Ato ordinatório

•05/08/2025, 09:57

Decisão

•23/07/2025, 13:16

Decisão

•09/06/2025, 08:29

Decisão

•09/06/2025, 08:29

Planilha de Cálculo

•21/05/2025, 15:01

Decisão

•24/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

•19/04/2025, 10:06

Decisão

•07/04/2025, 15:24

Decisão

•18/03/2025, 16:11

Decisão

•16/12/2024, 14:16

Decisão

•16/12/2024, 14:16

Planilha de Cálculo

•11/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

•09/10/2024, 08:51