6016034-76.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE LIMA PANTOJA

OAB/AP 2455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEANE LARISSA DA SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEANE LARISSA DA SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:25

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016034-76.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JEANE LARISSA

19/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 08:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

18/03/2026, 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 22:45

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:45