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6018503-95.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 799,73
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS
CPF 707.***.***-20
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:43Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018503-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0047308-20
19/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 09:01Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 18:30Conclusos para decisão
12/03/2026, 10:50Distribuído por sorteio
10/03/2026, 20:20Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2026, 20:20Documentos
Decisão
•17/03/2026, 18:30
Documento de Comprovação
•10/03/2026, 20:20
Documento de Comprovação
•10/03/2026, 20:20
Documento de Comprovação
•10/03/2026, 20:20
Documento de Comprovação
•10/03/2026, 20:20
Documento de Comprovação
•10/03/2026, 20:20