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6000900-12.2026.8.03.0000
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
RICHARDSON GUIMARAES AIRES DA COSTA
CPF 589.***.***-68
VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
WILIANE DA SILVA FAVACHO
OAB/AP 1620•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 08:29Transitado em Julgado em 27/02/2026
31/03/2026, 08:29Juntada de Certidão
31/03/2026, 08:29Decorrido prazo de RICHARDSON GUIMARAES AIRES DA COSTA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000900-12.2026.8.03.0000. AUTOR: RICHARDSON GUIMARAES AIRES DA COSTA/Advogado(s) do reclamante: WILIANE DA SILVA FAVACHO REU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos, etc. À secretaria para cumprimento dos dispositivos da decisão terminativa constante no ID n°6363252. C
19/03/2026, 00:00Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2026, 11:55Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 11:55Expedição de Certidão.
18/03/2026, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 09:03Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:03Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 14:57Conclusos para despacho
02/03/2026, 11:12Juntada de Certidão
02/03/2026, 08:55Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•17/03/2026, 14:57
TipoProcessoDocumento#225
•27/02/2026, 15:30
TipoProcessoDocumento#53
•26/02/2026, 12:49