6019615-02.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.844,22

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESMERINDO PEREIRA DA SILVA

CPF 038.***.***-53

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/04/2026, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2026, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019615-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA, ESMERINDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença do processo 0024078-51.2010.8.03.0001 (pagamento de adicional noturno aos policiais Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/03/2026, 07:59

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:33

Documento de Comprovação

•14/03/2026, 10:03

Documento de Comprovação

•14/03/2026, 10:03