6098326-55.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.104,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA NAZARIO DE CARVALHO LOPES

CPF 735.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ZILDA MARIA SOUZA DA SILVA

OAB/AP 2378•Representa: ATIVO

ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA

OAB/AP 5121•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 08:14

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:34

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:34

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARCIA NAZARIO DE CARVALHO LOPES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:41

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA NAZARIO DE CARVA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6098326-55.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 17:35

Juntada de Certidão

21/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA NAZARIO DE CARVALHO LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 16:51

Ato ordinatório

•22/04/2026, 11:08

Ato ordinatório

•22/04/2026, 11:08

Sentença

•17/03/2026, 22:13

Despacho

•19/12/2025, 11:17