6002583-81.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.452,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON RAMOS MAGAVE

CPF 594.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:10

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 09:17

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de ELIELSON RAMOS MAGAVE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002583-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIELSON RAMOS MAGAVE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIELSON RAMOS MAGAVE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:55

Sentença

•17/03/2026, 22:13

Despacho

•18/01/2026, 20:28

Despacho

•18/01/2026, 20:28

Comprovante

•15/01/2026, 11:54