6086176-42.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO BORGES OLIVEIRA

OAB/AP 1790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARCEL AUG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086176-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal]

19/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 09:43

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

18/03/2026, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:36

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:14

Termo de Audiência

•05/02/2026, 08:48

Decisão

•27/11/2025, 12:13

Decisão

•22/10/2025, 11:11