6000046-91.2026.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.967,53

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

BELLMONT DA SILVA NASCIMENTO

CPF 563.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

OAB/AP 892•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 14/04/2026

30/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000046-91.2026.8.03.0008. REQUERENTE: BELLMONT DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. F Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:47

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 14:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:13

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:22

Despacho

•15/01/2026, 14:39