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6030162-38.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS TAVARES em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:19Publicado EDITAL em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCIANO DOS SANTOS TAVARES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias. CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Processo Nº.: 6030162-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
19/03/2026, 00:00Expedição de Edital.
16/03/2026, 10:30Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 19:45Conclusos para decisão
11/03/2026, 13:12Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2026, 16:43Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 16:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 12:46Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2025, 09:17Juntada de Petição de certidão
12/12/2025, 09:17Expedição de Mandado.
03/12/2025, 12:40Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2025, 21:01Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 21:01Documentos
Decisão
•12/03/2026, 19:45
Decisão
•02/06/2025, 13:31