6002173-48.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.761,91

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

GEORGEMAR ABREU DE BRITO

CPF 433.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:40

Publicado Notificação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002173-48.2025.8.03.0004. REQUERENTE: GEORGEMAR ABREU DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA SENTENÇA I. GEORGEMAR ABREU DE BRITO ajuizou ação em face do MUNICÍPIO DE PRACUÚBA requerendo a implementaçã Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/03/2026, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 12:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (REQUERIDO)

02/12/2025, 14:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:44

Documentos

Petição

•26/03/2026, 17:40

Sentença

•17/03/2026, 17:49

Despacho

•02/12/2025, 14:19