6096924-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.214,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA FERNANDA SOUSA ARAUJO MEDEIROS

CPF 992.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:29

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:29

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA SOUSA ARAUJO MEDEIROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:37

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA FERNANDA SOUSA A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6096924-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA SOUSA ARAUJO MEDEIROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

•22/04/2026, 10:11

Sentença

•18/03/2026, 10:57

Sentença

•18/03/2026, 10:57

Despacho

•19/12/2025, 11:18

Despacho

•19/12/2025, 11:18