6100345-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.033,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAETANO PENA DA SILVA FILHO

CPF 098.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 01:29

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100345-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CAETANO PENA DA SILVA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RE

29/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2026, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 22:08

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Decisão

•10/04/2026, 08:28

Decisão

•10/04/2026, 08:28

Sentença

•18/03/2026, 10:57

Sentença

•18/03/2026, 10:57

Despacho

•18/12/2025, 09:59

Despacho

•18/12/2025, 09:59