6000940-19.2025.8.03.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

LAUDGERIO CARDOSO BALIEIRO

CPF 818.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA LEITE

OAB/AP 999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 31/03/2026

11/05/2026, 12:16

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de LAUDGERIO CARDOSO BALIEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:48

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000940-19.2025.8.03.0003. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: LAUDGERIO CARDOSO BALIEIRO SENTENÇA I. O Ministério Público denunciou Laudgerio Cardoso Balieiro pela prática do crime tipificado no art. 12 da Lei n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:49

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 10:30, Vara Única da Comarca de Mazagão.

05/03/2026, 18:02

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 17:16

Termo de Audiência

•05/03/2026, 18:02

Decisão

•15/09/2025, 22:35

Decisão

•13/06/2025, 13:37

Decisão

•13/06/2025, 13:37

Ato ordinatório

•24/05/2025, 15:41