6001275-10.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.351,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JURACEMA DE ALMEIDA BAIA

CPF 592.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:44

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JURACEMA DE ALMEIDA BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001275-10.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 13/04/2026

17/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Documentos

Petição

•29/04/2026, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 11:06

Outros Documentos

•29/04/2026, 11:06

Outros Documentos

•29/04/2026, 11:06

Ato ordinatório

•27/04/2026, 11:37

Ato ordinatório

•17/04/2026, 09:56

Outros Documentos

•09/04/2026, 11:47

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Outros Documentos

•16/03/2026, 12:01

Outros Documentos

•16/03/2026, 12:01

Outros Documentos

•16/03/2026, 12:01

Outros Documentos

•16/03/2026, 12:01

Outros Documentos

•16/03/2026, 12:01

Outros Documentos

•16/03/2026, 12:01