6010055-36.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.950,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMERSON JOAO CARVALHO TAVARES

CPF 017.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de JAMERSON JOAO CARVALHO TAVARES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010055-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAMERSON JOAO CARVALHO TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 13:06

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 14:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

10/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:35

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Despacho

•10/02/2026, 11:07