6002077-33.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.168,53

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

DIENNE HELEN MACIEL MENDONCA

CPF 769.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 21:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:49

Publicado Notificação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002077-33.2025.8.03.0004. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 22/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 13:11

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:22

Publicado Notificação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:45

Documentos

Petição

•26/03/2026, 17:22

Sentença

•17/03/2026, 17:50

Decisão

•08/12/2025, 20:33