6085936-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.735,92

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE MARQUES GOMES

CPF 818.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:00

Publicado Notificação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085936-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE MARQUES GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do CPC, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo legal sem Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 19:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 19:58

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 09:16

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 17:58

Decisão

•17/03/2026, 19:58

Decisão

•24/10/2025, 09:16

Outros Documentos

•20/10/2025, 23:31

Outros Documentos

•20/10/2025, 23:31

Outros Documentos

•20/10/2025, 23:31

Outros Documentos

•20/10/2025, 23:31

Outros Documentos

•20/10/2025, 23:31

Outros Documentos

•20/10/2025, 23:31