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6006154-60.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
WASCHINTON SANTOS DA SILVA
CPF 007.***.***-75
Advogados / Representantes
RENIERISTON DIAS DOS PASSOS
OAB/AP 5162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:44Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WASCHINTON Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006154-60.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor]
19/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
18/03/2026, 13:40Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 13:40Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2026 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
18/03/2026, 13:40Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2026, 19:04Conclusos para decisão
25/02/2026, 12:52Juntada de Petição de contestação (outros)
23/02/2026, 17:16Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 15:17Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 15:17Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/02/2026, 15:17Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 12:24Expedição de Mandado.
02/02/2026, 12:06Expedição de Mandado.
02/02/2026, 12:06Documentos
Decisão
•25/02/2026, 19:04
Decisão
•30/01/2026, 20:45