6102824-97.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

DANILO PASTANA DE BARROS

CPF 018.***.***-04

Reu

LUAN BARBOSA DOS SANTOS

CPF 014.***.***-02

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINA DA SILVA CARDOSO

CPF 065.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE DELLON DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 052.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANILO PASTANA DE BARROS Advog Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102824-97.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

19/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

18/03/2026, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 21:22

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 21:22

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 19:33

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 19:33

Recebida a denúncia contra DANILO PASTANA DE BARROS - CPF: 018.537.212-04 (REU)

19/01/2026, 19:32

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:38

Decisão

•19/01/2026, 19:32