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6104271-23.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 22.069,62
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ELIANA DE JESUS SOUSA BRAGA
CPF 737.***.***-04
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de protocolo de envio
14/05/2026, 00:45Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/05/2026, 00:45Juntada de Certidão
14/05/2026, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:40Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:40Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SOUSA BRAGA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:40Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 02:47Publicado Intimação do Requisitório em 06/05/2026.
08/05/2026, 02:47Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANA DE JESUS SOUSA BRAGA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6104271-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
05/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
04/05/2026, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 08:59Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 08:59Documentos
Decisão
•18/03/2026, 11:41
Decisão
•07/01/2026, 11:48
Outros Documentos
•29/12/2025, 09:10
Outros Documentos
•29/12/2025, 09:10