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6104602-05.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2025
Valor da Causa
R$ 17.340,47
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CAETANO PENA DA SILVA FILHO
CPF 098.***.***-04
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:40Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
04/05/2026, 08:14Juntada de protocolo de envio
30/04/2026, 12:43Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/04/2026, 12:43Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 12:50Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:17Decorrido prazo de CAETANO PENA DA SILVA FILHO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:38Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAETANO PENA DA SILVA FILHO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6104602-05.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
20/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:11Juntada de Certidão
17/04/2026, 18:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 18:18Documentos
Decisão
•18/03/2026, 11:41
Decisão
•07/01/2026, 12:26
Outros Documentos
•30/12/2025, 11:37
Outros Documentos
•30/12/2025, 11:37